No último dia 6 de abril, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou os financiamentos para a folha de pagamento de pequenas e médias empresas. A medida, destinada aos empreendimentos com receita bruta anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões, ganhou o nome Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE) e foi anunciada pelo governo no final de março, dia 27. Ela é oferecida junto a bancos privados e, basicamente, trata-se de uma linha de crédito que bancará até R$ 40 bilhões em salários pelo período de dois meses.

Vale pontuar que, desses R$ 40 bilhões disponibilizados, R$ 34 bilhões virão do Tesouro Nacional via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) — os R$ 6 bilhões restantes serão aportados pelos próprios bancos. O Banco Central (BC) autorizou, também no dia 6 de abril, que esses bancos deduzam esses R$ 6 bilhões do recolhimento compulsório (dinheiro que as instituições financeiras têm de manter no BC) sobre recursos a prazo. De acordo com o BC, isso representa cerca de 5% do montante atual recolhido sobre recursos a prazo.

 A estimativa é que em torno de 1,4 milhão de empresas e cerca de 12,2 milhões de empregados sejam beneficiados pela PESE. Uma das regras para para receber o benefício e aderir ao financiamento, no entanto, é que a empresa em questão não demita os empregados, sem que haja justa causa, por pelos menos dois meses depois do fim do programa.

Vale pontuar, também, que, cabe ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos , pagar o valor máximo de até dois salários mínimos — ou seja, R$ 2.090 — por funcionário. O restante (caso o empregado ganhe salário superior a isso, fica a cargo das empresas). Esse dinheiro é depositado diretamente na conta do trabalhador. A empresa, por sua vez, tem seis meses de carência e três anos para quitar a dívida. Quanto aos juros, eles serão de 3,75% ao ano — patamar atual da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Lembrando que essa e outras medidas em prol da população e da economia brasileira são por conta do surto de coronavírus (COVID-19) que atinge o mundo todo.